SIADAP - Nova Atualização para 2025
Esta ação de formação constitui uma oportunidade para compreender o impacto do novo quadro jurídico referente ao Novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Enquadramento
No início de 2025 entra em vigor o Novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) , instituído pelo Decreto-Lei n.º 12/2024.Esta alteração à lei atual, perspetiva uma incidência considerável em 43 dos artigos que se encontram em vigor.
Pelo que, é essencial que os funcionários públicos em geral e os que têm um papel chave neste âmbito em particular, possam ter acesso de imediato às modificações resultantes deste novo quadro jurídico.
Neste sentido, a frequência desta ação de formação constitui uma importante oportunidade para compreender o impacto deste novo quadro jurídico.
Objetivos
No final do curso, o participante deverá ser capaz de:
Enumerar as principais alterações ao quadro jurídico do SIADAP previstas no Decreto-Lei n.º 12/2024 com entrada em vigor no ano 2025;
Elencar os novos desafios e responsabilidades para Avaliadores, Avaliados e Equipas de RH;
Descrever as implicações práticas de aplicação do quadro jurídico do SIADAP com a nova atualização;
Elencar as possíveis medidas de organização e planeamento do processo de gestão e avaliação de desempenho, assim como do exercício das competências legais dos intervenientes nesse processo;
Descrever a alteração prevista à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em consequência da alteração projetada para a Lei do SIADAP, estabelecendo as articulações pertinentes entre as duas leis.
Destinatários
Este curso destina-se a:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública.
Estrutura Curricular
Enquadramento do SIADAP
Os três subsistemas do SIADAP
SIADAP 1 (Avaliação dos Serviços da Administração)
SIADAP 2 (Avaliação dos Dirigentes da Administração Pública)
SIADAP 3 (Avaliação dos Trabalhadores da Administração Pública)
As fases do procedimento de avaliação
Informações Adicionais
Certificação
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Requisitos
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning do ITI, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
