Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
É essencial que pessoas com vínculo de trabalho em funções públicas, dominem as mais recentes atualizações à presente lei, de forma a exercerem as suas funções e perspectivarem as suas carreiras.
Enquadramento
O processo de modernização em curso na Administração Pública em prol de uma maior eficiência e da elevação da qualidade do serviço prestado, exige dos atuais ou futuros profissionais, um conhecimento detalhado do quadro jurídico que regula o vínculo de trabalho em funções públicas.
Neste sentido, é essencial que todos os profissionais com vínculo de trabalho em funções públicas, possuam acesso às mais recentes atualizações à presente lei, de forma a exercerem as suas funções e perspectivarem as suas carreiras, tendo base um conhecimento efetivo dos diplomas legais a observar.
Assim, o curso de formação em Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reveste-se de enorme importância para todo/as o/as que desejam uma carreia profissional bem-sucedida no exercício de funções públicas.
Objetivos
No final do curso, o participante deverá ser capaz de adquirir competências relacionadas com as regras que regulam as matérias mais importantes e de aplicação no dia a dia em serviços públicos, incluídas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP).
Destinatários
Este curso destina-se a:
Dirigentes, técnicos superiores, assistentes técnicos e outros profissionais da administração pública.
Estrutura Curricular
Modalidades de vínculo de emprego público e prestação de trabalho
Garantias de imparcialidade
Formação e forma do vínculo
Período experimental
Carreiras e mobilidades
A organização do tempo de trabalho
A semana de trabalho e o descanso semanal
As várias tipologias de horários de trabalho
O regime do trabalhador-estudante
Trabalhador cuidador
Alteração do posicionamento remuneratório
Informações Adicionais
Certificação
A conclusão com aproveitamento deste curso, permite ao participante o acesso ao Certificado de Formação Profissional registado na plataforma oficial criada pelo Estado Português para o efeito (SIGO - Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).
Requisitos
Para frequentar este curso é essencial dispor um Equipamento Tecnológico com ligação à internet, detentor de ecrã de trabalho (computador, tablet ...), sistema de vídeo e áudio.
Todas as sessões do cursos decorrerão em formato síncrono, sendo o acesso às mesmas realizado através da plataforma de e-learning do ITI, na qual serão disponibilizados todos os recursos respeitantes a cada uma das sessões do curso.
